Aviso de Contumácia n.º 9058/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9058/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 258/95, pendente neste Tribunal da Comarca de Tondela, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a José Alberto da Silva Mendes, casado, empresário, nascido a 13 de Março de 1951, natural do Alandroal, filho de Inácio Neves e de Hortense Antunes da Silva Neves, residente na Rua do Regueirão dos Anjos, 86, 1.º, Lisboa, pela prática de um crime previsto e punido, à data, pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e actualmente pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal vigente, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Fevereiro de 1997.

28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)