Aviso de Contumácia n.º 9060/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9060/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 173/96, pendente neste Tribunal da Comarca de Tondela, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a José Manuel Ferreira Pereira, divorciado, comerciante, nascido a 28 de Outubro de 1957, natural de Guardão, Tondela, filho de Fernando Pereira e de Glória Ferreira Dias, com última residência conhecida no Caramulo, Guardão, Tondela, e a Elizabete Maria Cardoso Marques, casada, comerciante, nascida a 28 de Julho de 1973, natural de Castelões, Tondela, filha de Manuel Matos Marques e de Maria Alice Cardoso, com última residência conhecida em Falorca, Castelões, Tondela, pela prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Abril de 1997.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)