Aviso de Contumácia n.º 9061/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9061/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum (colectivo), n.º 6/95, da 1.ª Secção deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Constantino Dias de Oliveira, divorciado, comerciante, nascido a 18 de Novembro de 1954, natural de Adaúfe, Braga, filho de Domingos Fernandes Oliveira e de Maria de Jesus Dias da Silva, com última residência conhecida em Eira Velha, Adaúfe, Braga, titular do bilhete de identidade n.º 3141284, emitido em 28 de Julho de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar indiciado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, e 228.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 229.º do mesmo diploma legal, foi declarada cessada a contumácia relativamente ao mesmo, por despacho de 25 de Janeiro de 2000.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Sílvia Gil Saraiva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Formiga Portela.