Aviso de Contumácia n.º 9071/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9071/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, juiz singular, n.º 19/98, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel de Oliveira Monteiro, filho de António Martins Monteiro e de Joaquina da Silva Oliveira, natural de Vermoim, Vila Nova de Famalicão, nascido em 26 de Julho de 1962, com última residência conhecida no lugar da Pedra, Vale São Cosme, em Vila Nova de Famalicão, por ter cometido o crime de descaminho de bem penhorado, previsto e punido nos termos do disposto no artigo 397.º do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia - artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 27 de Abril de 1998.

26 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.