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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 9081/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 1388, deste 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Licínio Silva Teixeira, nascido em 2 de Outubro de 1960, natural de Miragaia, Porto, filho de Lecete Teixeira e de Rosa da Silva Sousa, com última morada conhecida na Rua do Monte, 632, Gulpilhares, Gaia, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
31 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória Guedes.
