Aviso de Contumácia n.º 9104/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9104/2000 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 157/98, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Filipe Picareto Machado, nascido a 25 de Agosto de 1975, natural de Ervões, Valpaços, filho de José Machado e de Maria das Dores Picareto, com última residência conhecida no Bairro 1.º de Maio, Lages, 18, Valpaços, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 39/87, de 7 de Julho, na redacção introduzida pela Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 28 de Janeiro de 1999, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.