Aviso de Contumácia n.º 9105/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9105/2000 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 432/96, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Augusto Manuel Amaral Alves, nascido a 9 de Março de 1964, natural de Penacova, filho de José Florido Alves e de Laura Ferreira de Almeida Alves, com última residência conhecida no Casal de Santo Amaro, Penacova, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 15 de Outubro de 1997, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.