Aviso de Contumácia n.º 9111/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9111/2000 - AP. - O Dr. António Joaquim da Costa Gomes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vouzela, faz saber que no processo comum, singular, n.º 107/93, da única secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público move contra José António Pazos Leirós, casado, gerente comercial, nascido a 20 de Março de 1956, filho de António Pazos Carragal e de Josefa Leirós Brea, natural de Martin, Espanha, com últimas residências conhecidas na Rua de Alves Martins, 14, 4.º, sala B, Viseu, e Calle Banda del Rio, 4, 36 900, Marin, Pontevedra, Espanha, portador do bilhete de identidade n.º 35279119, emitido pela Direcção-Geral de Polícia Espanhola, em 28 de Julho de 1988, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, de que foi, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, por o procedimento criminal ter sido julgado extinto, por desistência da queixa.

1 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Joaquim da Costa Gomes. - A Oficial de Justiça, Isabel Almeida.