Aviso de Contumácia n.º 9114/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9114/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 2948/91, pendente no Tribunal de Família e Menores de Cascais, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move a Vítor Manuel Pestana da Cunha Pereira Santos, filho de José Pereira da Cunha dos Santos e de Maria Irene Rosa Pestana, natural de Miranda do Douro, nascido a 31 de Março de 1966, e com residência na Rua de José Antunes, 1, 2.º, direito, Alverca do Ribatejo, pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

29 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice Raposo.