Aviso de Contumácia n.º 9115/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9115/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 289/95.5TB.CSC, pendente no Tribunal de Família e Menores de Cascais, no 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move a Violeta da Natividade da Silva, natural de Lisboa, nascida a 6 de Dezembro de 1940, divorciada, empresária, titular do bilhete de identidade n.º 0128488, emitido em Lisboa, com residência na Avenida de Almirante Reis, 175, 1.º, em Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia.

6 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice Raposo.