Aviso de Contumácia n.º 9150/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9150/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1998, proferido nos autos de processo comum n.º 445/95.6PCCSC, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Jorge Nazaré dos santos, natural de Nova Lisboa, Angola, filho de Maria Juventina Nazaré dos Santos, solteiro, pintor da construção civil, nascido a 29 de Julho de 1967, com última residência conhecida no Bairro do Alcoitão, lote 19, 2.º, esquerdo, Alcoitão, Estoril, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao disposto no artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 22 de Novembro de 1999.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Auxiliar, Marta Ferreira.