Aviso de Contumácia n.º 9154/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9154/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, singular, registados sob o n.º 1819/93.2TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Jorge Mendes, filho de José Joaquim e de Filomena dos Prazeres Mendes, nascido a 8 de Setembro de 1964, natural de Almada, e com última residência conhecida na Rua dos Cooperativistas, 33, Monte da Caparica, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho proferido em 1 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada caducada a declaração de contumácia, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã-Auxiliar, Cristina Nascimento.