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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 9157/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 620/95.3TACSC, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Rosana Tavares da Silva, nascida a 18 de Janeiro de 1963, natural de São Paulo, Brasil, solteira, filha de Joaquim Tavares Silva e de Naiomi Ferreira, com última residência conhecida na Rua de Afonso Lopes Vieira, 4, 1.º, direito, Lisboa, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 24 de Março de 1999.
3 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Paula Falcão.
