Aviso de Contumácia n.º 9162/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 9162/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1568/96.0TACSC, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Álvaro de Mendonça Machado de Araújo, nascido a 21 de Fevereiro de 1960, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, casado, filho de Álvaro de Mendonça Machado de Araújo e de Maria Alda Sílvia Gonçalves de Assis Santos de Mendonça, com última residência conhecida na Rua de Maria Luísa Holstein, 15, sala 14, Lisboa, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 180.º e 183.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 5 de Novembro de 1999.

4 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Paula Falcão.