Deliberação n.º 383/2005, de 21 de março

Deliberação n.º 383/2005. - A firma Vedim Pharma (Produtos Químicos e Farmacêuticos), Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Valdic, Comprimido de Libertação Prolongada 75 mg, concedida em 16 de Maio de 2000, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4530184, 3178589, 4530283 e 3178688, Valdic, Comprimido de Libertação Prolongada 100 mg, concedida em 16 de Maio de 2000, consubstanciada na autorização com os registos n.os 3178787, 4530382 e 3178886, Nefrolactona, Comprimido 100 mg, concedida em 26 de Maio de 1965, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9045013 e 9045062, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

1 de Março de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal.