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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6038/2005 (2.ª série). - Por despacho do administrador do Centro Nacional de Pensões de 25 de Fevereiro de 2005:
Maria Emília Batista Rafael e Maria Emília Oliveira Frada Valente - nomeadas em comissão de serviço, precedendo concurso, na categoria de tesoureiro do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.
As referidas nomeações convertem-se automaticamente em nomeações definitivas, independentemente de quaisquer formalidades, no termo do período probatório de um ano, conforme disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Março de 2005. - O Director de Unidade, Clemente Galvão.
