Despacho n.º 6340/2006 (2.ª série), de 20 de março

Despacho n.º 6340/2006 (2.ª série). - Considerando a significativa experiência profissional do licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos como presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros;

Considerando que a comissão de serviço do licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos como presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros terminou no dia 18 de Março de 2005, sem prejuízo de se ter mantido em funções de gestão no prazo consentido de 90 dias, legalmente admitido:

Nos termos do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 19-A/93, de 25 de Janeiro, do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada, com efeitos desde 19 de Junho de 2005, a comissão de serviço do licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos como presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, cargo para o qual havia sido nomeado pelo despacho n.º 1594/2002 (2.ª série), de 6 de Dezembro de 2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2002, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.

28 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae

Dados de identificação:

Nome - Humberto Jorge Alves Meirinhos;

Naturalidade - São Martinho de Angueira, Miranda do Douro;

Data de nascimento - 7 de Setembro de 1960.

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 4 de Junho de 1987.

Formação complementar:

Curso de formação de formadores, em 1989;

Curso sobre feitura das leis, em 1989;

Curso de administração local - UCCLA/CFA, em 1991;

Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo;

Curso Maastricht a Amesterdão, O Novo Tratado da União Europeia (INA), 13 de Outubro de 1997 (seis horas);

Curso de direito administrativo europeu (INA), de 25 a 27 de Maio de 1998 (dezoito horas);

Seminário "Workshop em sistemas da informação na Administração Pública (INA)", 3 de Outubro de 2001;

Curso de formação em Word, nível iniciado, 2001;

Curso de formação SIADAP (INA), 31 de Maio de 2004 (sete horas);

Curso de gestão por objectivos (INA), de 1 a 3 de Março de 2004 (dezoito horas);

Seminário de alta direcção (INA), de 8 a 12 de Março de 2004 (trinta e cinco horas).

Actividade profissional:

De 11 de Janeiro de 1988 a 26 de Abril de 1989, técnico superior de 2.ª classe do Serviço de Administração e Função Pública (Macau), funções no Departamento de Administração Civil;

De 27 de Abril de 1989 até 18 de Dezembro de 1990, técnico superior de 1.ª classe do Serviço de Administração e Função Pública, Departamento de Administração Civil;

Vogal das comissões de recenseamento das pessoas colectivas para o sufrágio indirecto de 1988 e 1989;

Membro da comissão de classificação de espectáculos em 1989;

Membro da comissão eleitoral territorial das eleições para as assembleias municipais em 1988;

Formador do Centro de Formação da Administração Pública desde 1989 até 1992 na área de direito;

De 31 de Janeiro de 1991 e até Março de 1996, chefe de departamento do Gabinete de Estudos, Coordenação e Planeamento (GECP) da Câmara Municipal das Ilhas, serviço de apoio directo à Presidência;

Membro da comissão de terras desde 1992;

Membro da comissão do domínio público hídrico desde 1992;

Membro do grupo coordenador de habitação social desde 1992;

Membro do conselho técnico de habitação desde 1992;

De 19 de Março de 1996 até à presente data, presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.