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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6359/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 11/95, de 23 de Maio, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 263/97, de 2 de Outubro, do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de comissão de serviço, o major-general Olegário Eugénio Tavares Mendes Patrício para o cargo de subdirector-geral de Infra-Estruturas, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados no curriculum vitae que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou pela retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 8 de Março de 2006.
7 de Março de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Olegário Eugénio Tavares Mendes Patrício, major-general, nasceu em 11 de Julho de 1952 na Figueira da Foz.
Concluiu o curso de Engenheiro Aeronáutico em 1976.
Frequentou o curso geral de Guerra Aérea no ano lectivo de 1982-1983 e o curso superior de Guerra Aérea/curso de Altos Comandos em 2002-2003, ambos no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea.
Frequentou vários cursos de qualificação na aeronave C130-H nos EUA em 1977-1978.
Desempenhou funções como professor na Academia da Força Aérea (AFA) em 1983-1984. Foi chefe de secção nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em 1983-1984 e também da 1.ª Secção (Aeronaves) da Direcção de Abastecimento.
Entre 1990 e 1993 foi comandante do Grupo de Material da Base Aérea n.º 5 (Monte Real).
Na AFA, foi ainda coordenador do Departamento de Ciência Aeronáutica de 1995 a 2002, subdirector do ensino académico de 1995 a 1998, chefe do Gabinete de Coordenação e Planeamento de 1998 a 2000 e director do Ensino Académico de 2000 a 2002.
De 1998 a 2000 foi membro votante do painel de tecnologia aplicada a veículos do Research and Technologies Organization (R & TO) da NATO.
Desempenhou funções como delegado nacional do Board da R & TO da NATO de 2000 a 2004,
Desde Agosto de 2003 que desempenha funções como subdirector de Mecânica Aeronáutica.
O major-general Olegário Patrício foi promovido ao actual posto em 2 de Fevereiro de 2006 e conta no seu currículo com sete louvores, seis dos quais de oficial general, tendo sido agraciado com as medalhas de ouro e de prata de comportamento exemplar e com as medalhas de mérito militar de 1.ª e de 2.ª classes.
O major-general Patrício é casado com Maria Hortência e tem uma filha e um filho.
