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Ato Original
Portaria n.º 521/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 252.º e do artigo 233.º, ambos do Código de Justiça Militar, exonerar do cargo de promotor de justiça do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto o COR INF RES NIM 31684362, Rui Fernando Ribeiro de Lucena Coutinho, desde 1 de Fevereiro de 2001.
1 de Fevereiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, António Eduardo Queiroz Martins Barrento, general.
