Despacho (extracto) n.º 25840/2006, de 20 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 25 840/2006

Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 7 de Dezembro de 2006, no uso de competência delegada, foi desligado do serviço o Dr. João Fernando Fernandes de Magalhães, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, para efeitos de aposentação/jubilação.

7 de Dezembro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Alexandre Pereira Guerra.