Despacho n.º 26278/2005 (2.ª série), de 21 de dezembro

Despacho n.º 26 278/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de minha secretária pessoal Olga Margarida Godinho Ferreira.

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 29 de Novembro de 2005.

30 de Novembro de 2005. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.