Despacho n.º 26369/2005 (2.ª série), de 21 de dezembro

Despacho n.º 26 369/2005 (2.ª série). - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005 (1.ª série-B), de 12 de Outubro, foi criada, na dependência directa do Ministro da Saúde, a Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), com natureza de estrutura de missão, para dirigir o projecto global de lançamento, coordenação e acompanhamento da estratégia de reconfiguração dos centros de saúde e implementação das unidades de saúde familiar.

De acordo com o estabelecido na citada resolução, o coordenador é assessorado por uma equipa constituída, no máximo, por 15 elementos, a designar por despacho do Ministro da Saúde.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, designo o licenciado Horácio Mendes Covita para integrar a equipa que prestará assessoria ao coordenador da MCSP, para o efeito requisitado aos CTT - Correios de Portugal, S. A.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005.

21 de Novembro de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.