Despacho n.º 9365/2005 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 9365/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir da presente data, o jornalista Vítor Manuel Ferreira Moutinho para prestar apoio na área da comunicação social e relações públicas, no âmbito do meu Gabinete.

2 - É atribuída ao nomeado a remuneração mensal de Euro 2600, bem como os subsídios de alimentação, férias e Natal.

3 - O nomeado terá, ainda, direito, quando se deslocar, no âmbito desta missão, no País ou no estrangeiro, aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo, no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial da função pública.

4 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

28 de Março de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.