Declaração n.º 104/2005 (2.ª série), de 27 de abril

Declaração n.º 104/2005 (2.ª série). - Por ter sido publicado indevidamente no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de Março de 2005, a p. 5041, é dado sem efeito o aviso n.º 3339/2005 (2.ª série).

14 de Abril de 2005. - O Secretário-Geral-Adjunto, Adelino Bento Coelho.