Declaração n.º 108/2005 (2.ª série), de 27 de abril

Declaração n.º 108/2005 (2.ª série). - Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro, declara-se que:

1 - Por despacho de 20 de Maio de 2004, foi aprovado o estudo prévio do IC 5-IP 4-IP 2.

2 - O referido estudo estará patente, durante 30 dias, no Departamento de Projectos da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

14 de Abril de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Laranjo.