Despacho n.º 9384/2005 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 9384/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Judiciária de 20 de Janeiro de 2005 (publicado, com o n.º 2732/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2005), foi determinada a continuação e o desenvolvimento do projecto de informatização da jurisprudência dos tribunais superiores, cujas tarefas são desempenhadas por magistrados judiciais e do Ministério Público, designados pelo presidente do Tribunal, a vigência do despacho do Secretário de Estado da Justiça de 31 de Março de 2004 (publicado, com o n.º 7546/2004, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Abril de 2004), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005 e até que se mantenham os pressupostos que lhe são subjacentes.

Assim, designo para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, os juízes desembargadores Carlos Luís Medeiros de Carvalho e Moisés Moura Rodrigues.

14 de Abril de 2005. - O Presidente, Lino José Batista Ribeiro.