Despacho n.º 9306/2006 (2.ª série), de 26 de abril

Despacho n.º 9306/2006 (2.ª série). - 1 - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e do n.º 4 da cláusula VII e do n.º 2 da cláusula XII e dos n.os 2 e 4 da cláusula XV, todas do protocolo homologado pela Portaria n.º 446/87, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 354/97, de 26 de Maio, 669/99, de 18 de Agosto, e 114/2003, de 29 de Janeiro, que criou o CFPSA - Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar, reconduzo, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Fernanda do Rosário Simões Freire nas funções de presidente da comissão de fiscalização e verificação de contas e Maria Teresa Marques Sabido Costa nas funções de vogal do conselho técnico pedagógico do referido Centro de Formação Profissional.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

4 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.