Diário do Govêrno n.º 238/1939, Série I de 1939-10-11

Abre um crédito destinado ao pagamento de diversas despesas do Palácio Nacional de Queluz

Torna público ter o Govêrno Português denunciado, a partir de 6 de Outubro corrente, os acordos para a supressão dos vistos consulares em passaportes com os Governos de Cuba, Dinamarca, França, Estado Livre da Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Países Baixos e Uruguai

Autoriza a Administração Geral do Pôrto de Lisboa a celebrar contrato para a construção da ponte-cais da Matinha, a que se refere a base V do protocolo mencionado no decreto-lei n.º 29421

Prorroga o prazo fixado na portaria n.º 9107 a fim de se prosseguir na revisão dos processos de concessão de terrenos a que se está procedendo na colónia de Angola

Substitue a portaria n.º 9299, que abre um crédito destinado a reforçar a dotação consignada no orçamento da Agência Geral das Colónias a despesas com a publicação de relatórios e outros trabalhos

Despacho ministerial pelo qual se delega no Instituto Portuguès de Conservas de Peixe o encargo de proceder ao inquérito às existências da fôlha de Flandres em poder dos importadores e armazenistas