Aviso n.º 9848-D/2005 (2.ª série), de 8 de novembro

Aviso n.º 9848-D/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, suplemento, de 10 de Fevereiro de 1996, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e da Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994), publica-se em anexo mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Setúbal-Braga relativas ao ramal de Braga, concelho de Vila Nova de Famalicão.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao ramal de Braga, concelho de Vila Nova de Famalicão, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

21 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, por delegação de competências, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

Ramal de Braga (L2)

Parcelas relativas aos desenhos n.os 5001-001, 11; 5002-001, 01/2/3

Concelho de Vila Nova de Famalicão.

(ver documento original)