Diário do Govêrno n.º 294/1939, Série I de 1939-12-18

Abre um crédito destinado a restituïção de contribuïções e outras importâncias indevidamente arrecadadas

Abre um crédito destinado ao pagamento das glebas dos montes do Rosmaninhal que ficaram pertencendo ao Estado

Abre um crédito para pagamento do rancho a 106 cadetes da Escola do Exército

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no orçamento do Ministério no n.º 1) do artigo 54.º, capítulo 4.º

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no orçamento do Ministério no n.º 2) do artigo 17.º, capítulo 3.º

Reforça a verba inscrita no orçamento do Comissariado do Desemprêgo no artigo 20.º, capítulo 4.º

Reforça a verba inscrita no orçamento do Comissariado do Desemprêgo no n.º 2) do artigo 16.º, capítulo 3.º

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no orçamento do Ministério no artigo 76.º, capítulo 4.º

Declaração de ter sido autorizado o dispêndio total da verba inscrita no orçamento do Ministério na alínea a) do n.º 2) do artigo 5.º, capítulo 1.º

Rectificação à declaração relativa a uma transferência de verba inscrita no orçamento do Ministério, inserta no Diário do Govêrno n.º 288, de 11 do corrente mês

Transcreve duas verbas inscritas no orçamento do Ministério respeitantes ao Instituto Comercial de Lisboa e Instituto Superior de Agronomia