Diário do Govêrno n.º 31/1939, Série I de 1939-02-07

Cede à Junta de Freguesia de Outil, concelho de Cantanhede, uma parcela de terreno que faz parte do antigo passal anexo à casa da residência paroquial, para ampliação do cemitério

Torna público ter o Govêrno da República Francesa decidido aplicar às suas colónias, protectorados e territórios sob mandato toda a matéria da Convenção internacional relativa ao emprêgo da radiodifusão no interêsse da Paz, assinada em Genebra em 23 de Setembro de 1936

Declaração de ter sido, por despacho de S. Ex.ª o Presidente do Conselho e Ministro interino dos Negócios Estrangeiros, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Estabelece que a direcção dos serviços da Agência Geral das Colónias compete ao respectivo agente geral e indica em quem pode recair a nomeação dêste funcionário

Suspende temporàriamente a inscrição de novos sócios no Grémio dos Exportadores de Produtos Resinosos