Diário do Govêrno n.º 33/1939, Série I de 1939-02-09

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual são fixados provisoriamente os salários mínimos para os operários da indústria de panificação do distrito de Coimbra

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual são fixados provisoriamente os salários mínimos para os operários da indústria de panificação do distrito de Faro

Aprova os regulamentos telegráfico, telefónico, geral das radiocomunicações e adicional das radiocomunicações anexos à Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Madrid em 9 de Dezembro de 1932, aprovada pelo decreto-lei n.º 26686

Desenvolvimento do orçamento da despesa da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola para o ano económico de 1939

Autoriza o governador geral da colónia de Angola e o governador da colónia de S. Tomé e Príncipe a abrirem créditos destinados à amortização antecipada de parte das suas dívidas à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência