Diário do Govêrno n.º 45/1939, Série I de 1939-02-24

Rectificação ao decreto n.º 29408, que regulamenta o serviço de saneamento da cidade de Lamego

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia e Hospital de Leiria a vender à Câmara Municipal do mesmo concelho, sem precedência de hasta pública, o terreno que possue no Bairro de Santa Ana

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento