Diário do Govêrno n.º 47/1939, Série I de 1939-02-27

Simplifica o funcionamento do Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa, regulado pelo decreto n.º 27301, e dota-o de um órgão técnico de consulta

Altera as disposições dos estatutos da Obra das Mãis pela Educação Nacional, para o efeito de na sua direcção ficar existindo uma vice-presidente e dela fazer parte a directora técnica

Autoriza o Ministério da Educação Nacional a alugar o palácio dos Condes da Ribeira, na Rua da Junqueira, para instalação da secção do Liceu Pedro Nunes

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento