Portaria n.º 128/2003 (2.ª série), de 24 de janeiro

Portaria n.º 128/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o major-general PILAV (013012-F) Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, para o cargo AH8 CGA 0011 - Deputy Commander no CAOC 8, em Torrejón, reino da Espanha, em substituição do major-general PILAV (000291-H) António José Martins de Matos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial general agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 18 de Janeiro de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

23 de Dezembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.