Despacho n.º 1509/2003 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1509/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 4.º e nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o desempenho de funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado em Ciências da Educação João Manuel da Costa Delgado, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola EB 2,3 Dr. João das Regras, Lourinhã.

O ora nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a que acrescem despesas de representação.

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2002.

19 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.