Deliberação n.º 102/2003, de 24 de janeiro

Deliberação n.º 102/2003. - A firma Pharmacia Corporation Laboratórios, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Bacampicin, comprimido revestido 800 mg, concedida em 13 de Janeiro de 1981, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4644381 e 4644480.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Bacampicin, comprimido revestido 800 mg, nas apresentações de frasco, 20 unidades, e frasco, 40 unidades.

Assim, a pedido da sociedade Pharmacia Corporation Laboratórios, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do CPA, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Bacampicin, comprimido revestido 800 mg, consubstanciada nos registos n.os 4644381 e 4644480, e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

6 de Dezembro de 2002. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.