Despacho n.º 1528/2003 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1528/2003 (2.ª série). - A Comissão Regional da Região de Turismo do Douro Sul é um órgão - previsto no artigo 7.º, alínea a), dos Estatutos - composto por representantes de diversas entidades públicas e privadas.

Nestes termos, nomeio como meu representante, para aquele órgão da Região de Turismo do Douro Sul, o engenheiro Francisco Manuel Lopes, administrador-delegado para a gestão da navegabilidade do Douro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, ao abrigo da subalínea ii) da alínea c) do artigo 12.º dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 154/93, de 6 de Maio.

27 de Dezembro de 2002. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.