Despacho n.º 1535/2003 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1535/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 155/97, de 24 de Junho, aprovo, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do despacho n.º 15 790/2002 (2.ª série), de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 2002, a constituição da comissão técnica que acompanhará a alteração do Plano Director Municipal de Vila do Bispo, com a seguinte composição:

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve;

Direcção Regional de Agricultura.

9 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, José Mário Ferreira de Almeida.