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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2077/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro, nomeio vogal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes o coronel tirocinado de engenharia Samuel Marques Mota.
13 de Janeiro de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
