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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1701/2004 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Setembro de 2003 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:
Licenciada Fernanda Maria Vintém Rodrigues, vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros - renovada a comissão de serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 2 de Janeiro de 2004, cargo para o qual havia sido nomeada pelo despacho n.º 17 925/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 2 de Setembro de 2000.
8 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Meirinhos.
