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Ato Original
Rectificação n.º 145/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2003, a p. 16 776, o despacho n.º 21 591/2003, respeitante à promoção ao posto de SMOR rectifica-se que onde se lê "a antiguidade desde 20 de Outubro de 2003," deve ler-se "a antiguidade desde 31 de Julho de 2003,".
12 de Janeiro de 2004. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
