Despacho n.º 1727/2004 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1727/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Línguas e Literaturas Modernas Maria do Rosário Gama Martins dos Santos, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto Superior Técnico, presentemente nomeada coordenadora subsectorial para o ensino superior, ao nível central da Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP III), para, no âmbito da sua especialidade, assegurar o tratamento dos assuntos do meu Gabinete relacionados com a implementação e acompanhamento da execução das medidas daquela Intervenção Operacional da Educação dirigidas ao ensino superior.

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal de Euro 3185, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de Euro 2700, a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

1 de Janeiro de 2004. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.