Rectificação n.º 148/2004, de 24 de janeiro

Rectificação n.º 148/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro 2003, rectifica-se que onde se lê "O disposto no presente despacho produz efeitos a 21 de Dezembro de 2001, validando-se todos os actos praticados no âmbito dos poderes ora delegados desde aquela data" deve ler-se "O disposto no presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2003, validando-se todos os actos praticados no âmbito dos poderes ora delegados desde aquela data".

9 de Janeiro de 2004. - A Directora do Núcleo de Recursos Humanos, Maria Dorinda Nunes Maio Capela.