Deliberação n.º 85/2004, de 24 de janeiro

Deliberação n.º 85/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 5 de Janeiro de 2004:

Dr. Fernando de Oliveira Barbosa, juiz de direito do círculo judicial de Castelo Branco, em acumulação de funções no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Castelo Branco - dada por finda a acumulação de serviço, em virtude da entrada em vigor da reforma do contencioso administrativo.

14 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.