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Ato Original
Listagem n.º 30/2000. - 4.ª lista nominativa de pessoal pertencente ao ex-quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes que transita para o novo quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 535/99, de 23 de Julho, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, da alínea b) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 75/96, de 18 de Junho, conjugados com o artigo 40.º do Decreto Regulamentar n.º 17/97, de 6 de Maio, e da alínea b) do artigo 66.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de Agosto, aprovada por despacho de 15 de Dezembro de 1999, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, para outra carreira e categoria, escalão e índice abaixo discriminados e para lugares nunca providos (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):
4 de Janeiro de 2000. - O Director Regional, Jorge M. T. Azevedo.
