Despacho (extracto) n.º 1857/2000 (2.ª série), de 25 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1857/2000 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Novembro de 1999 do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):

Licenciado António Francisco Marques Batista, procurador da República - colocado na situação de disponibilidade, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 1999. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Janeiro de 2000. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.