Despacho n.º 24634/2004 (2.ª série), de 29 de novembro

Despacho n.º 24 634/2004 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica e implementa o STANAG 1034 - MAROPS (ED.17) (RD1) "Allied Gunfire Support - ATP-4(E)".

2 - A implementação será efectuada na Marinha, sendo coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

16 de Novembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.