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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 300/2004 (2.ª série). - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 18 151/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 30 de Agosto de 2004, a p. 13 213, referente o destacamento de António d'Almeida Peres, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, para exercer funções de apoio junto do Gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, rectifica-se que onde se lê "no período compreendido entre 17 de Julho e 31 de Agosto." deve ler-se "no período compreendido entre 17 de Julho e 30 de Setembro.".
28 de Outubro de 2004. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
