Despacho n.º 24656/2004 (2.ª série), de 29 de novembro

Despacho n.º 24 656/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Ciências da Comunicação Lúcia Margarida Cavaleiro Fiadeiro Pais para, no âmbito da sua especialidade, assegurar o tratamento dos assuntos do meu Gabinete relacionados com a imprensa.

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal de Euro 3250, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de Euro 2700, a título de abono suplementar.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

8 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado da Ciência e Inovação, Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes.